Revista Brasileira de
Direito Aeronáutico e Espacial
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Documento histórico: Por que a sétima economia do mundo ainda é retardatária na corrida espacial
Maurício Tuffani
2014
96
Princípios Constitucionais da Lei do Tiro de Destruição (Lei do Abate)
Wagner Ricardo Samaniego
2012
95
O Code-Sharing. Aspectos Controvertidos e Considerações Propositivas
Marco Fábio Morsello
2012
95
Risco Aviário e Resíduos Sólidos Urbanos: A Responsabilidade do Poder Público e as Perspectivas Futuras
Henrique Rubens B. de Oliveira, Fernando de Oliveira Pontes
2012
95
A Validade Normativa da Convenção de Chicago de 1944 Que Orienta o Processo de Investigação de Acidentes Aéreos no Ordenamento Jurídico Brasileiro à Luz de Uma Interpretação Constitucional
Fábio Anderson de Freitas Pedro
2012
95
15 Anos da Declaração da ONU sobre Cooperação Espacial Internacional
José Monserrat Filho
2012
95
Direito Aeronáutico: Fator de Integração Regional
Adyr da Silva, Ana Munhoz, Tehil Gaspar
2012
94
Análise do Instrumento Jurídico Celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos Referente à Devolução de um Objeto Espacial
Álvaro Fabrício Dos Santos
2012
94
La Convención de Montreal 1999: ¿La Nueva Convención de Varsovia?
Augusto Aragone Coppola
2012
94
E-passport. Su Relacion con la Seguridad Aeroportuaria y la Seguridad en la Aviacion Civil. Normativa
Pastura Sabrina
2012
94
Comentários ao Artigo “A Atual Postura Militar Aeroespacial Estadunidense” sob a Luz do Direito Espacial
Álvaro Fabrício dos Santos
2012
94
A Constitucionalidade da Lei do Abate ou do Tiro de Destruição
Fernando Gonçalves Coelho Jr.
2012
94
“Horizontal Agreements” e o Destino das Relações Brasileiras com a União Européia em Matéria de Aviação Civil
Alexandre Martins B. Leite
2012
94
Identificação Civil de Tripulantes: Implicações no Direito Internacional sob o Foco do Princípio da Reciprocidade: Questão de Direito ou Questão de Estado?
Marco Antonio Bessa Soares
2012
94
A Problemática das Novas Convenções Relativas aos Danos a Terceiros no Transporte Aéreo Internacional
Guttemberg R. Pereira
2012
94
Função dos Códigos no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Justificativa do CBA
Sulaiman Miguel Neto
2010
93
Los Derechos del Pasajero Derivados del Convenio de Montreal de 1999 y del Derecho Comunitario Andino
Manuel Guilhermo Sarmiento García
2010
93
The Law of Outer Space in the General Legal Field (Commonality and Particularities)
V.S. Vereshchetin
2010
93
El “Reglamento de Registro y Control de Ingreso, Circulación y/o Permanencia de Personas y Vehículos en las Instalaciones Aeroportuarias
Ana Munhoz
2010
93
Fato Histórico: A Conferência Diplomática para a Modernização do Sistema de Varsóvia (Montreal, 10 a 28 de maio de 1999)
Guttemberg Rodrigues Pereira
2010
93
El Convenio de Montreal de 1999: Situación Actual y Ámbito de Aplicación Espaciale)
Guillermo Bruno
2009
92
La Resolución Arbitral de Conflictos en el Contrato de Transporte Aéreo Regulado en el Convenio de Montreal de 1999
Elena Gutiérrez García de Cortázar y Julio López-Quiroga
2009
92
Autonomia da Administração Aeroportuária Federal e os Entes Estaduais e Municipais
Cláudio Luiz Ferreira de Oliveira
2009
92
A Trombose Venosa Profunda (TVP) e a responsabilidade civil no transporte aéreo. Apreciações
Marco Fábio Morsello
2009
92
El Turista Espacial y su Consideración en el Derecho Internacional Público
Gloria Fernández Arribas
2009
92
Principais Acordos Bilaterais Firmados pelo Brasil em Matéria de Espaço
Álvaro Fabrício dos Santos
2009
92
Atraso Aéreo: A Antinomia de Normas em Relação ao Atraso Aéreo em Voos Domésticos de Passageiros na Legislação Brasileira
Roberto Fonseca de Aguiar
2009
92
Seguro de Aeronaves e Responsabilidade de Empresas Estrangeiras
Stevan C. de M. Knezevic
2009
92
A Convenção de Montreal de 1999 e o Transporte Aéreo Internacional no Brasil
José Gabriel Assis De Almeida
2008
91
International Charter on Space and Major Disasters Accession in the Layout of National Political and Legal Regimes
Daniël Konrad T. Link
2008
91
El Régimen Jurídico de los Aeropuertos, de su Régimen de
Exploración y los Efectos que el Derecho de Recuperación Otorga
Miguel Alonso Solano García
2007
90
Ordenamento Jurídico Ambiental Brasileiro e Interfaces com o Crescimento do Transporte Aéreo
Carlos Alberto Fonteles
de Souza
2007
90
La Modernización del Convenio de Roma de 1952 sobre Daños a Terceros en la Superficie, Otro Desafío para la Comunidad Aeronáutica Internacional
Marina Donato
2006
89
Noções Gerais Acerca da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo – Aparente Conflito de Normas
Maria Carolina Seifriz Lima
2006
89
O “Artigo 20 – Exoneração” da Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional – assinada em Montreal a 28 de maio de 1999
Aguinaldo de Mello Junqueira
Filho
2006
89
Delimitation of Airspace and Outer Space: A Legal View
Yuri Kolossov e Dmitry V.
Gonchar
2006
89
A Responsabilidade Civil do Fabricante-Construtor da Aeronave, do Fabricante de Componentes Daquela e a Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo
Marco Fábio Morsello
2006
89
Observations, Recommendations and Conclusions of the III International Workshop on Space Law
Adyr da Silva
2005
88
Twenty Years of the Moon Treaty: Space Law Challenges for Returning to the Moon
Ram Jakhu
2005
88
Bilateralismo, Multilateralismo y Procesos de Integración en la Negociación de Derechos de Tráfico. Puntos de Vista de la Unión Europea
Marina Donato
2004
87
Contrato de Transporte Aéreo no Novo Código Civil Brasileiro
José Gabriel Assis de Almeida
2004
87
La Problematica Legal de los Pasajeros Insubordinados y la Disciplina a Bordo de las Aeronaves
Enrique Mapelli
2003
86
Launching Alcantara into the Global Space Economy – The 2001 Brazilian National Space Law
Frans G. von der Dunk
2003
86
USA – Brazil Implementing Arrangement on the International Space Station: Interpretation and Application
Maria Helena Fonseca de Souza Rolim
2003
86
A Parceria entre Brasil e Ucrânia para o Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara
José Monserrat Filho
2003
86
América Latina e Caribe: Estudar Mecanismos Multilaterais de Cooperação Espacial em vez de Criar uma Agência Espacial Regional
José Monserrat Filho
2002
85
Não Será Tempo de Elaborar uma Convenção Universal Abrangente sobre o Direito Espacial?
Iuri M. Kolosov e Vassili I.
Titushkin
2002
85
Is it Time to Develop a Universal Comprehensive Convention on the Law of Outer Space?
Iuri M. Kolosov and Vassili I.
Titushkin
2002
85
Algunos Apuntes sobre las Llamadas Alianzas Estratégicas en el Sector Aéreo
Ernesto Vásquez Rocha
2002
85
11 de Septiembre de 2001: Punto de Inflexión para El Sistema de Transporte Aéreo Internacional
Marina Donato
2001
84
Concessão, Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços Públicos de Transporte Aéreo
Ricardo Alvarenga
2001
83
Avaliação de Casos Aeronáuticos nas Américas Central e do Sul: Uma Perspectiva Aul-Americana
Javier A. Carvallo
2001
83
Evaluation of Aviation Cases in Central and South America: A South American Perspective
Javier A. Carvallo
2001
83
The Discussion in the Brazilian National Congress of the Brazil-USA Agreement on Technology Safeguards Relating to the Use of Alcantara Spaceport
José Monserrat Filho e Valnora
Leister
2001
83
A Discussão no Congresso Nacional do Acordo Brasil-EUA de Salvaguardas Tecnológicas sobre o Uso do Centro de Lançamento de Alcântara
José Monserrat Filho e Valnora
Leister
2001
83
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Entre Brasil e Estados Unidos da América: Por Quê Aprová-lo?
Wálteno Marques da Silva e
Altair Stemler Da Veiga
2001
83
As Atividades Espaciais Brasileiras e o Problema da Responsabilidade Internacional
Silva, Sobrinho, Veiga, Silva
2001
82
The Brazilian Space Agency and the National Legal Framework of Space Activities
Silva, Sobrinho, Veiga, Silva
2001
82
A Agência Espacial Brasileira e o Ordenamento Jurídico Nacional das Atividades Espaciais.
Silva, Sobrinho, Veiga, Silva
2001
82
Observing the Earth from Space in Light of the Principle of Sovereignty
Maureen Williams
2001
82
Observando la Tierra desde el Espacio a la Luz del Principio de Soberanía
Maureen Williams
2001
82
Por Que Não Há Uma Convenção Internacional Sobre Sensoriamento Remoto?
José Monserrat Filho
2001
82
Considerações sobre a Retenção de 11% de Contribuição Previdenciária no Âmbito do Direito Aeronáutico
Ricardo Alvarenga
2000
81
ENTREVISTA – “Estado Lançador” Abre Caminho ao Debate de Grandes Questões Atuais
Kai-Uwe Schrogl
2000
81
Os Atos Internacionais Afetos ao Direito Espacial e Sua Aplicação a Organismos Não-Governamentais
Élio Monnerat Sólon De Pontes
2000
81
Participação de Novos Atores no Segmento das Atividades Espaciais…
Wálteno Marques da Silva
2000
81
O Brasil como Estado Lançador e o Interesse na Comercialização do Centro de Lançamento de Alcântara
Altair Stemler da Veiga
2000
81
Plano de Assistência aos Familiares das Vítimas de Desastre Aéreo
Hélio de Castro Farias
2000
80
Das Limitações de Ordem Pública e Social, nas Zonas de Proteção de Aeródromos e Helipontos, em Prol da Segurança da Navegação Aérea.
José Monserrat Filho
2000
80
Da nova Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999 (Comentário)
José da Silva Pacheco
2000
79
Sugestões para a Elaboração de Acordo Concernente à Aquisição de Aeronaves e Bens de Grande Porte Segundo os Parâmetros do Unidroit
Elio Monnerat Solon de Pontes
2000
79
Taxation on Cross – Border leases of Aircraft and Vessels …
Ricardo Vieira Coelho e outros
1999
77
[Para Indice Geral de Matérias, de 1998 a 1951, acessar o link]