Revista Brasileira de Direito Aeroespacial
ATUALIDADES
52º CONGRESSO INTERNACIONAL DE ASTRONÁUTICA
Realizado de 1º a 5 de outubro em Toulouse – contou com destacada participação do Dr. Álvaro Fabrício dos Santos que apresentou o documento "Brazil and the Registration Convention" (O Brasil e a Convenção de Registro de Objetos Espaciais). Álvaro Fabrício, da área jurídica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ganhou o prêmio Dra. Isabela H. Ph. Diederiks-Verschoor por seu trabalho.
O prêmio Dra. Isabela H. Ph. Diederiks-Verschoor, criado por proposta do jurista argentino Hernandez Bristol, será concedido pela primeira vez e destina-se a distinguir o melhor trabalho de juristas com menos de quarenta anos que se iniciam na pesquisa no campo do direito das atividades espaciais.
O trabalho de Álvaro Fabrício, foi escolhido como vencedor por um júri de três renomados professores de direito espacial: um canadense, um argentino e um norte-americano. Álvaro Fabrício, que recebeu a distinção com grande emoção, também é membro ativo do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA).
33º ASSEMBLÉIA GERAL DA OACI
Realizou-se de 25 de setembro a 5 de outubro a 33º Assembléia Geral da Organização de Aviação Civil Internacional quando extensa temática foi debatida e inúmeras resoluções foram adotadas. Especial destaque tiveram os assuntos relacionados à segurança da aviação civil e aos desdobramentos dos lamentáveis fatos ocorridos em setembro, nos Estados Unidos após os quais as revisões contratuais exigidas pelas companhias de seguro passaram a onerar sobremodo os custos do transporte aéreo.
As decisões de diversos governos em atender às necessidades imediatas na área financeira visando anular ou reduzir o impacto do aumento súbito dos custos do transporte aéreo foram objeto de grande atenção. Nesse domínio particular, o Brasil destacou-se ao apresentar proposta para limitar ou atenuar os aumentos de prêmio de seguro tornando-os administráveis.
Resolução de interesse geral foi a da criação em regime facultativo do fundo para o desenvolvimento das ações de segurança do Transporte Aéreo, o IFFAS – International Financial Facility for Aviation Safety, decisão a ser implementada de imediato. Foram debatidas, ainda, as seguintes matérias de relevância:
Plano Global de Segurança (Safety): Sistema deSegurança de Aeroportos;
Rádiofreqüência para Navegação Aérea;
Programa de Garantia de Aeronavegabilidade;
Benefícios da Implantação dos Sistemas CNS/ATM;
Implantação dos procedimentos do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).
CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA
A Conferência Diplomática da África do Sul, relativa às Garantias Internacionais sobre Equipamentos Aeronáuticos, será realizada na Cidade do Cabo, no período de 29 de outubro a 16 de novembro. Promovida pelo UNIDROIT (International Institute for the Unification of Private Law), debaterá a adoção de Convenção Internacional sobre a matéria, bem como os protocolos setoriais sobre Aeronáutica e sobre Espaço.
CURSO DE DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO
O terceiro curso de Direito Aeronáutico e do Espaço de 2001, será realizado de 19 de novembro a 7 de dezembro. Este curso, de especialização, está programado para 75 horas e atende ao interesse da comunidade jurídica e aeronáutica para atualização e aprofundamento de conhecimentos nesse campo.
