1. Introdução.

1.1 - Dando cumprimento ao que dispõe o artigo 33 do Estatuto Social temos a honra de apresentar e submeter à consideração do quadro social da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial o Relatório da Diretoria, correspondente ao período acima indicado, acompanhado do Balanço Geral levantado em 31.03.99 e do respectivo parecer emitido pelo Conselho Fiscal.

2. Administração.

2.1 - Foram observadas as formalidades legais e regulamentares de caráter fiscal, trabalhista e as pertinentes ao funcionamento das sociedades civis, estando os livros e registros societários em ordem e atualizados.

2.2 - Não houve alteração no quadro de empregados; os serviços afetos à secretaria estão informatizados possibilitando mais rapidez na execução das tarefas, notadamente a produção de documentos,, expedição de avisos e comunicações via postal e outras.

2.3 - Tem sido dada continuação ao aperfeiçoamento e atualização da home-page e demais componentes do site que a SBDA tem registrado, em domínio próprio, em www.sbda.org.br. Vale ressaltar que este esforço, desenvolvido com recursos da própria Sociedade, tem-se revelado excelente instrumento de divulgação do Direito Aeroespacial e de nossas atividades.

3. Principais atividades da SBDA no período.

3.2 - Painel de Debates, realizado em 23 de abril de 1999, sobre "Direitos Reais Internacionais sobre Equipamentos Móveis, inclusive Aeronaves e Motores", com a participação do Prof. Jeffrey Wool (Coordenador do AWG-Aviation Working Group) e do Dr. José M.V.Rocha (Conferencista da SBDA sobre os "Anteprojetos do Unidroit").

3.3 - Reunião de Estudos no dia 28 de julho de 1999, em que foi feita a apresentação da nova "Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional", assinada em Montreal, a qual em futuro próximo, estará substituindo o complexo "Sistema Varsóvia". O expositor foi o Dr. Guttemberg Pereira, que participou da Conferência Diplomática, como membro da Delegação brasileira e Relator de seus trabalhos.

3.4 - Reunião de Estudos realizada em 1º de setembro de 1999 focalizando o tema "Agência Centralizadora de Venda de Passagens Aéreas, seus Aspectos Contratuais, Econômicos, Financeiros, Operacionalidade, Responsabilidade perante o Transportador Aéreo e Terceiros Envolvidos, Regulamentação da IATA e Fiscalização Governamental". Os expositores foram os Drs. Luiz Mauro Soares e Luiz Mauro Soares Júnior, Diretores da ITS-Representações de Serviços Aéreos.

3.5 - No âmbito do direito espacial, em 22 de setembro de 1999, o Prof. José Monserrat Filho apresentou relato sobre a "III Conferência das Nações Unidas para a Exploração e os Usos Pacíficos do Espaço Exterior ( UNISPACE III)".O Prof. Monserrat integrou a Delegação brasileira à Conferência, realizada em Viena.

3.6 - Reunião de Estudos realizada em 20 de outubro de 1999 sobre o tema "O Bug 2000 e o Transporte Aéreo: suas Possíveis Conseqüências Jurídicas". A exposição do assunto e condução dos debates que se lhe seguiram estiveram a cargo da Dra. Deana Weikersheimer e do Dr. Marcelo de Cicco.

3.7 - Finalmente em 9 de dezembro de 1999, realizou-se palestra sobre o "Programa Brasileiro para a Estação Espacial Internacional: 1. Objetivos, estratégias, oportunidades e benefícios. 2. Seu impacto no sistema jurídico brasileiro". As apresentações estiveram a cargo respectivamente do Dr. Petrônio Noronha de Souza (Pesquisador do INPE, Gerente do Programa Brasileiro para a Estação Espacial Internacional) e de Profª Drª Maria Helena Fonseca de Souza Rolim (Consultora do INPE para as áreas de Direito Internacional e Espacial).

4. Atividades didáticas.

4.1 - Foram realizados três Cursos Básicos de Direito Aeronáutico e Espacial no período em tela, na sede da SBDA, com um total de mais de uma centena de participantes.

4.2 - Com o apoio da SBDA, a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, promoveu, no segundo semestre de 1999, um Curso de Direito Aeronáutico, em nível de extensão universitária, sob a denominação (e proposta curricular) de "Novos Rumos do Direito Aeronáutico", com carga horário de 126 horas. O quadro docente esteve constituído por membros do judiciário, do poder concedente, de empresas aéreas e advogados militantes no ramo.

4.3 - Também com apoio da SBDA, a Universidade Estácio de Sá está realizando Curso de Direito Aeronáutico, em nível Pós-Graduação lato sensu, carga horária 360 horas.

4.4 - Por iniciativa da nossa consócia, Prof. Dra. Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, a Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), de São José dos Campos, Estado de São Paulo, está ministrando curso de pós-graduação em Direito Espacial e Gerenciamento Internacional do Espaço Exterior, empreendimento esse que desde o início contou com o incentivo e o apoio da SBDA.

5 - Revista Brasileira de Direito Aeroespacial

5.1 - No período foram publicadas três edições da Revista, exclusivamente voltada para a divulgação de matérias especializadas nos ramos do Direito Aeronáutico e Espacial.

6. Conclusão.

6.1 - A Diretoria entende que o conjunto das atividades desenvolvidas nesse período estão em harmonia com os objetivos sociais e os resultados podem ser considerados satisfatórios.

6.2 - Cabe registrar com destaque o continuado apoio recebido dos Exmos. Srs. Comandante da Aeronáutica, Presidente da Agência Espacial Brasileira, Diretor Geral do D.A.C., Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Presidente da CERNAI, Presidente da INFRAERO e Presidente da VARIG, a quem a SBDA apresenta o seu mais sincero reconhecimento. Igualmente expressamos agradecimentos às demais empresas aeroviárias nacionais e internacionais que operam serviços no Brasil, ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, ao das Empresas de Taxi Aéreo, à SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e aos nossos associados pela eficiente colaboração recebida em caráter permanente.