Revista da
SBDA
Direito Aeronáutico e Direito
Espacial
INTRODUÇÃO
Este Número 88 da Revista da SBDA é edição especial dedicada ao III Seminário Internacional de Direito Espacial promovido pela ONU através da OOSA – Agência de Assuntos do Espaço Exterior e pelo Brasil, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, com o apoio da Agência Espacial Brasileira. O Seminário foi organizado pela SBDA com programa refinado ao longo do ano de 2004 pela cooperação da OOSA. Participaram do Seminário expositores, expoentes mundiais no campo do Direito Espacial, com a apresentação de diversas contribuições de expressivo significado para o desenvolvimento desse Setor.
Focalizado na Região América Latina e Caribe, o Seminário contou com a presença de 75 participantes, representantes de 19 países, sendo 10 da região. Troca de informações, lançamento e debate de temas e idéias conduzindo ao progresso do Direito Espacial, debates sobre a formação e treinamento de juristas na região, organização dos assuntos de espaço e suas instituições nacionais, futuro das relações, cooperação e, finalmente, ratificação ou adesão a tratados internacionais do espaço foram temas relevantes.
A Revista da SBDA acolhe neste número os trabalhos que se conformam à natureza de sua já tradicional estrutura editorial. Outros trabalhos e contribuições estão sendo adaptados para próxima publicação, sem embargo de que os anais completos estão sendo preparados para edição.
Finalmente, recomenda-se a leitura atenta das Recomendações do Seminário, riquíssimas em expressar o espírito reinante durante o Seminário e, também, das aspirações e necessidades da comunidade jurídica atuando nos assuntos de espaço.
FOREWORD
Issue nº 88 of SBDA Magazine is a special edition in honor of the III International Workshop on Space Law hosted by UN/OOSA and Brazil with the cooperation of the Ministry of Science and Technology and AEB-Brazilian Space Agency.The Workshop was organized by SBDA and its program was improved during the year of 2004 in a joint effort of SBDA and OOSA. Several speakers, widely known for their expertise on Space Affairs, presented outstanding papers raisung discussion on the matter.
Mainly focused on Latin America and the Caribbean region, the Workshop had a total number of 75 participants representing 19 States of which 10 States from the Region. Major themes and issues such as Development of Space Law, Promotion of Education and Capacity-Building in Legal, Space Science and Technology fields, International Cooperation and finally Ratification of International Treaties were exposed and discussed.
SBDA Magazine hosts in this special edition papers presented during the Workshop. Other papers and contributions edition is in progress as well as the Workshop’s proceedings to be published in a future edition.
The Workshop Observations, Recommendations and Conclusions at the end of present edition express the real spirit of ideas and positions developed during the Workshop activities and illustrate future needs and aspirations of legal space community.
