# Considera a natureza específica das estações espaciais de pequenos satélites a serviço do radioamador por satélite e do processo de coordenação de frequências no âmbito da União Internacional de Rádio Amador (IARU), para evitar interferências prejudiciais ao radioamador e às estações de radioamador por satélite;
# Confirma e fortalece a importância de criar e aplicar leis nacionais, com base nos instrumentos internacionais, definindo claramente os direitos e obrigações de cada parte interessada em participar de iniciativas envolvendo pequenos satélites;
# Insta a comunidade de pequenos satélites a cumprir as leis, regulamentos e procedimentos internacionais e nacionais, indispensáveis para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos pequenos satélite, a prevenção de interferências prejudiciais e a gestão adequada dos detritos espaciais, e
# Recomenda dar continuidade às atividades de capacitação em regulamentação de pequenos satélites e sistema de comunicações, promovendo simpósios e seminários regulares, com o uso de instrumentos de treinamento baseados na Internet, bem como fornecendo manuais, diretrizes e apoio para facilitar o cumprimento desta programação.