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Informação e Debates sobre
 Política e Direito das Atividades Espaciais
* Núcleo de Estudos *
 

 

Trabalho do GT da SBDA apresentado nas Nações Unidas
José Monserrat Filho *

Clique para ampliar e identificarA delegação oficial brasileira (clique para ampliar foto e identificar) à recente sessão do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS), reunida em Viena, Áustria, de 24 de março a 4 de abril, fez uma apresentação em plenário sobre o projeto de Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil.

Este projeto está sendo desenvolvido desde o começo de 2013 pelo Grupo de Trabalho especialmente criado para esse fim no Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE) da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA).

A apresentação  foi elaborada e exposta na reunião do Subcomitê Jurídico pelas juristas brasileiras Ana Cristina van Oijhuizen Galhego Rosa e Juliana Macedo Scavuzzi dos Santos, Mestres em Direito Aeronáutico e Direito Espacial, respectivamente pelas Universidades Leiden, na Holanda, e McGill, de Montreal, no Canadá, e ora empenhadas em fazer o Doutorado. Ambas são sócias da SBDA e integrantes ativas do NEDE e do Grupo de Trabalho especial sobre a Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil.

A apresentação (veja a íntegra do original inglês) começa oferecendo informações sobre a SBDA, suas principais publicações e realizações em eventos e cursos, bem como sobre o NEDE, criado em 1997.

Especificamente sobre a tarefa assumida pelo Grupo de Trabalho, são reveladas as fontes utilizadas para o desenvolvimento do projeto, o que inclui a legislação espacial de inúmeros países, as recomendações adotadas pelo Subcomitê Jurídico do COPUOS aos países interessados em construir suas próprias legislações nacionais, bem como, em especial, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), aprovado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com suas principais prioridades e diretrizes.

São também divulgados os principais capítulos e disposições do projeto.

Assim que concluído, o projeto será presenteado à Agência Espacial Brasileira como contribuição da SBDA.

A exposição termina com as seguintes palavras: “Esperamos que esta experiência seja útil e estimulante para outros países.”

A ideia de fundo é que os estudiosos do Direito Espacial e a comunidade jurídica nacional colaborem com seu talento e competência na obra de construir os alicerces legais para as atividades espaciais, que hoje se tornaram indispensáveis ao desenvolvimento de todos os países do mundo. A sociedade civil brasileira pode, sim, inspirar não só o nosso país, como outras nações, em especial as em desenvolvimento como a nossa.

A delegação brasileira recebeu cumprimentos e elogios de outras representações pela apresentação sobre o trabalho da SBDA. 

* Membro da Delegação do Brasil à sessão do Subcomitê Jurídico do COPUOS, Chefe da Assessoria Internacional da AEB, Vice-Presidente da SBDA, Coordenador do Grupo de Trabalho do NEDE.

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